A decisão de encerrar um relacionamento matrimonial é complexa e carregada de emoções.
Existem diferentes formas de separação, e é importante entender a distinção entre separação de fato e separação de corpos.
Embora possam parecer semelhantes, esses termos representam conceitos distintos no Direito de Família.
Separação de Fato
A separação de fato ocorre quando o casal decide viver separadamente, mas sem formalizar essa decisão perante o Poder Judiciário.
É uma separação informal, sem qualquer intervenção legal.
Características da Separação de Fato:
Informal: Não envolve documentos legais ou decisão judicial.
Autônoma: O casal decide por conta própria viver separado.
Sem Alteração no Estado Civil: Mesmo vivendo separados, o estado civil continua sendo “casado.”
Pode ser Temporária: A separação de fato pode ser revertida a qualquer momento, caso o casal decida retomar a convivência.
Separação de Corpos
A separação de corpos é uma medida judicial que permite que o casal viva separado, mantendo o vínculo matrimonial. É uma etapa legal e formal que pode preceder o divórcio.
Características da Separação de Corpos:
Formal: Requer um processo judicial.
Possível em Casos de Urgência: Pode ser solicitada quando há uma necessidade urgente, como violência doméstica.
Não Altera o Estado Civil: Assim como a separação de fato, a separação de corpos não muda o estado civil das partes.
Prepara o Caminho para o Divórcio: É muitas vezes um passo inicial para a dissolução legal do casamento.
Principais Diferenças
Legalidade: A separação de fato é uma decisão informal, enquanto a separação de corpos é formalizada por meio de uma decisão judicial.
Reversibilidade: A separação de fato pode ser facilmente revertida, enquanto a separação de corpos, sendo um processo judicial, requer mais etapas para ser revertida.
Motivação: A separação de corpos é geralmente procurada em situações mais graves, como ameaça ou violência, enquanto a separação de fato pode ocorrer por múltiplas razões, sem necessidade de intervenção legal.
Conclusão
A compreensão da diferença entre separação de fato e separação de corpos é vital para quem está considerando encerrar uma relação conjugal. Enquanto a separação de fato é um arranjo informal e flexível, a separação de corpos envolve a intervenção legal e é um passo mais definido em direção ao fim do casamento.
Muitas vezes, é necessária a separação de corpos para que o cônjuge abusador não chegue mais perto do cônjuge vítima. Para isso, é necessário o ajuizamento de um processo judicial, com advogado.
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