Bom, quem acompanha o meu conteúdo há algum tempo sabe que quando tem um divórcio, uma separação de um casal, o cônjuge que fica dentro da casa, ele é obrigado a pagar um aluguel para o outro que saiu.
Caso esse que saiu queira cobrar um aluguel, ele pode. Se ele entrar com um processo e cobrar o cônjuge que ficou dentro da casa.
Agora, se por acaso, o cônjuge que saiu da casa cometeu uma agressão física, violência doméstica, agressão corporal, ameaça ou violência patrimonial contra o cônjuge que ficou, ele não tem direito a cobrar aluguel.
Este é um novo entendimento, uma nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.