Artur Capano Advogados

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Violência Doméstica

Você sofre violência física no casamento e tem medo de se divorciar?

Artigo /

Você sofre violência física no casamento e tem medo de se divorciar? Você sabia que sofrer agressão física dentro do casamento muda completamente a forma como o divórcio deve ser conduzido? Empurrões, tapas, socos ou qualquer agressão física não são conflitos do relacionamento.São violência doméstica, protegida pela Lei Maria da Penha. Quando há violência física, […]

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Você sabia que quem sofreu violência doméstica tem direito a danos morais automáticos?

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Você sabia que, se você sofreu violência doméstica, tem direito a uma indenização por danos morais? Este é um direito fundamental, muitas vezes desconhecido, que merece ser divulgado para ajudar as vítimas a buscarem justiça e reparação. O Entendimento do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por meio do julgamento sob o rito

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